Atendendo a Legislação Federal, o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do Município de Pedras Altas busca promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos .
Instituído através da LEI MUNICIPAL Nº 942/2012 e em perfeita consonância com as exigências da Lei Complementar n° 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Pedras Altas.
Clique no link para acessar o requerimento de PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ou para consultar o andamento de uma solicitação já realizada.
O artigo 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 exige a publicação anual do relatório anual estatístico, contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. Os pedidos são aqueles realizados pessoalmente, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e/ou pela Internet.
Clique nos respectivos links abaixo e confira os relatórios do SIC em Pedras Altas.
Você pode fazer sua solicitação ao SIC também em formato presencial, no seguinte endereço:
Serviço de Informação ao Cidadão – Prefeitura Municipal de Pedras Altas/RS
Av. Visconde de Mauá, 19 – Centro – Junto à Secretaria Municipal da Administração
Horário de Atendimento: De segunda à sexta, das 9h às 12h das 13h às 15h – Fone: (53) 3613.0033
Responsavel Pelo SIC: Saionara Medeiros Madruga (Gabinete do Prefeito)
e-mail: ouvidoria@pedrasaltas.rs.gov.br
Outras informação sobre o Sistema de Informação ao Cidadão podem ser obtidas através do fone (53) 3613.0033